A partir de 2025, milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada enfrentarão mudanças no cálculo do adicional de férias devido ao Projeto de Lei (PL) 4165/24, em tramitação no Congresso Nacional. Apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o projeto exclui a contribuição previdenciária do terço constitucional pago durante o descanso, alterando a Lei 8.212/91. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, pode ser aprovada ainda no primeiro semestre, impactando cerca de 40 milhões de empregados formais, especialmente em regiões como São Paulo e Rio de Janeiro. A medida visa tratar o adicional como indenização, reduzindo descontos do INSS, mas também pode diminuir a base de cálculo para aposentadorias. Enquanto o texto avança, trabalhadores e empregadores buscam se adaptar às novas regras, planejando o descanso e ajustando finanças.

As férias, garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permanecem como direito essencial, mas os ajustes propostos geram dúvidas. O adicional de um terço do salário, pago durante o período, é o foco da mudança, que promete aumentar o valor líquido recebido, mas exige atenção aos impactos previdenciários. Em 2024, o mercado formal empregava 40,2 milhões de pessoas, segundo o IBGE, e a alteração pode atingir diretamente esse grupo.

Para entender o cenário, é necessário conhecer as regras atuais e as novidades propostas. As principais mudanças incluem:

• Exclusão do adicional de férias do cálculo do INSS.
• Possível aumento no valor líquido recebido pelos trabalhadores.
• Redução na base de contribuição para benefícios como aposentadoria.
• Continuidade do fracionamento de férias, em até três períodos, conforme a Reforma Trabalhista de 2016.

Alterações no adicional de férias

O PL 4165/24 propõe que o adicional de férias, equivalente a um terço do salário, seja tratado como indenização, sem incidência de contribuições ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Atualmente, o valor sofre descontos de até 27,5% para o INSS, dependendo da faixa salarial. Por exemplo, um trabalhador com salário de R$ 3.500 recebe R$ 1.166,67 de adicional, dos quais até R$ 320 podem ser descontados. Com a nova lei, o desconto desaparece, mas a base de cálculo para aposentadoria e outros benefícios previdenciários diminui.

A proposta retoma decisões judiciais, como a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023, que já classificava o adicional como não salarial. A uniformização da regra busca reduzir litígios entre empresas e trabalhadores, que enfrentam interpretações variadas nos tribunais. Em 2024, cerca de 15% das ações trabalhistas em São Paulo envolviam disputas sobre encargos previdenciários, segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

A partir de 2025, milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada enfrentarão mudanças no cálculo do adicional de férias devido ao Projeto de Lei (PL) 4165/24, em tramitação no Congresso Nacional. Apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o projeto exclui a contribuição previdenciária do terço constitucional pago durante o descanso, alterando a Lei 8.212/91. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, pode ser aprovada ainda no primeiro semestre, impactando cerca de 40 milhões de empregados formais, especialmente em regiões como São Paulo e Rio de Janeiro. A medida visa tratar o adicional como indenização, reduzindo descontos do INSS, mas também pode diminuir a base de cálculo para aposentadorias. Enquanto o texto avança, trabalhadores e empregadores buscam se adaptar às novas regras, planejando o descanso e ajustando finanças.

As férias, garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permanecem como direito essencial, mas os ajustes propostos geram dúvidas. O adicional de um terço do salário, pago durante o período, é o foco da mudança, que promete aumentar o valor líquido recebido, mas exige atenção aos impactos previdenciários. Em 2024, o mercado formal empregava 40,2 milhões de pessoas, segundo o IBGE, e a alteração pode atingir diretamente esse grupo.

Para entender o cenário, é necessário conhecer as regras atuais e as novidades propostas. As principais mudanças incluem:

• Exclusão do adicional de férias do cálculo do INSS.
• Possível aumento no valor líquido recebido pelos trabalhadores.
• Redução na base de contribuição para benefícios como aposentadoria.
• Continuidade do fracionamento de férias, em até três períodos, conforme a Reforma Trabalhista de 2016.

Alterações no adicional de férias

O PL 4165/24 propõe que o adicional de férias, equivalente a um terço do salário, seja tratado como indenização, sem incidência de contribuições ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Atualmente, o valor sofre descontos de até 27,5% para o INSS, dependendo da faixa salarial. Por exemplo, um trabalhador com salário de R$ 3.500 recebe R$ 1.166,67 de adicional, dos quais até R$ 320 podem ser descontados. Com a nova lei, o desconto desaparece, mas a base de cálculo para aposentadoria e outros benefícios previdenciários diminui.

A proposta retoma decisões judiciais, como a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023, que já classificava o adicional como não salarial. A uniformização da regra busca reduzir litígios entre empresas e trabalhadores, que enfrentam interpretações variadas nos tribunais. Em 2024, cerca de 15% das ações trabalhistas em São Paulo envolviam disputas sobre encargos previdenciários, segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Regras atuais do descanso anual

As normas vigentes, estabelecidas pela Reforma Trabalhista de 2016, permitem que as férias sejam divididas em até três períodos, com pelo menos um deles tendo 14 dias e os outros, no mínimo, cinco. A quantidade de dias de descanso varia conforme as faltas injustificadas no ano:

• Até 5 faltas: 30 dias.
• 6 a 14 faltas: 24 dias.
• 15 a 23 faltas: 18 dias.
• 24 a 32 faltas: 12 dias.

Essas condições afetam setores com alta rotatividade, como o varejo em Belo Horizonte e a indústria em Manaus. Além disso, férias proporcionais são garantidas para quem não completa 12 meses de trabalho, como em casos de demissão após seis meses, que dão direito a 15 dias de descanso mais o terço.

Impactos financeiros para trabalhadores

A exclusão da contribuição previdenciária no adicional de férias aumenta o valor líquido recebido, mas reduz as contribuições ao INSS. Para um trabalhador com salário de R$ 2.000, o adicional de R$ 666,67 teria descontos de R$ 60 a R$ 183, conforme a alíquota. Sem o desconto, o valor total fica disponível, mas a contribuição anual ao INSS pode cair até 1%, afetando benefícios futuros, segundo cálculos de especialistas trabalhistas.

Em 2024, cerca de 62% dos trabalhadores formais ganhavam até dois salários mínimos, conforme o IBGE, e a mudança impactará especialmente esse grupo. Trabalhadores em cidades como Recife e Porto Alegre já buscam orientações em sindicatos para calcular os efeitos no planejamento financeiro.

Planejamento do descanso em 2025

Organizar as férias exige atenção ao calendário e às novas regras. Algumas datas-chave para 2025 incluem:

• Janeiro a março: Início do período aquisitivo para quem ingressou em 2024.
• Abril a junho: Definição de férias coletivas em indústrias, como em Camaçari (BA).
• Julho a dezembro: Alta temporada de férias, com aumento na demanda por serviços turísticos.

O fracionamento, permitido desde 2016, exige acordo entre empregado e empregador, e a possível aprovação do PL 4165/24 reforça a necessidade de planejar com antecedência. Em 2024, 35% dos trabalhadores usaram ferramentas digitais para simular cálculos de férias, uma prática que deve crescer.

Casos que interrompem o direito às férias

A CLT prevê situações em que o trabalhador perde o direito ao descanso anual, como:

• Demissão sem readmissão em 60 dias.
• Licença remunerada por mais de 30 dias.
• Recebimento de auxílio-doença por mais de seis meses, mesmo que intermitente.

Em 2024, cerca de 5,2% dos empregados formais perderam as férias por esses motivos, especialmente em setores como construção civil em Goiânia e teleatendimento em Curitiba. A legislação, porém, proíbe que empresas neguem o descanso sem justa causa, garantindo o direito ao trabalhador.

Tramitação acelera debates

O PL 4165/24, em análise em caráter conclusivo, pode ser aprovado sem votação em plenário, com desfecho esperado para março de 2025. A tramitação rápida intensifica discussões entre sindicatos e entidades patronais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) destaca o benefício imediato no bolso, mas alerta para impactos na aposentadoria. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a redução de custos trabalhistas, que pode estimular contratações.

Em 2024, cerca de 12 projetos trabalhistas tramitaram no Congresso, com 30% relacionados a benefícios como férias, segundo o Portal da Câmara. Cidades como Vitória da Conquista (BA) registram crescente busca por informações em sindicatos, enquanto empresas em São Paulo ajustam sistemas de RH.

Ajustes no mercado formal

A possível aprovação do projeto impacta diretamente o mercado de trabalho formal, que empregava 40,2 milhões de pessoas em 2024, segundo o IBGE. Setores como indústria, varejo e serviços, predominantes em estados como São Paulo e Minas Gerais, terão de adaptar cálculos de folha de pagamento. Em 2024, empresas que implementaram mudanças antecipadas em leis trabalhistas reduziram conflitos trabalhistas em 18%, conforme dados do Tribunal Superior do Trabalho.

Trabalhadores de pequenas empresas, como em Florianópolis, buscam esclarecimentos em escritórios de contabilidade, enquanto grandes corporações em Brasília preparam comunicados internos para orientar equipes.

Medidas práticas para adaptação

Para enfrentar as mudanças, trabalhadores e empregadores precisam agir. Algumas recomendações incluem:

• Simular cálculos de férias com e sem a nova regra.
• Monitorar a tramitação do PL 4165/24 no site da Câmara.
• Planejar o fracionamento com antecedência, especialmente em setores sazonais.
• Atualizar sistemas de RH para refletir as novas regras, se aprovadas.

Em 2024, 28% das empresas de médio porte em Porto Alegre investiram em treinamentos de RH para lidar com mudanças trabalhistas, uma prática que deve se intensificar.

Cenário trabalhista em 2025

A tramitação do PL 4165/24 ocorre em um momento de ajustes no mercado de trabalho. Desde a Reforma Trabalhista de 2016, mais de 15 projetos relacionados a direitos trabalhistas foram apresentados, com 45% aprovados. Em cidades como Manaus, trabalhadores da Zona Franca acompanham as discussões, enquanto em Salvador, sindicatos organizam palestras sobre o tema. A nova lei, se sancionada, entrará em vigor no segundo semestre, afetando diretamente o planejamento de férias.

Fonte: Mix Vale (www.mixvale.com.br)